Termos e Condições

Última atualização: 10/04/2026

O website autoclassic.pt é operado por:

Automóveis – Domingos & Cristina, Lda
Denominação comercial: Auto Clássic Automóveis
NIPC:505644991
Registo comercial: matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu
Morada: Rua Azurara da Beira, nº 131 3530-272 Mangualde, Portugal
Email: autoclassic.automoveis@gmail.com
Telefone: (+351) 232 613 763 (custo de chamada para a rede fixa nacional) / (+351) 966 073 168 (custo de chamada para a rede móvel nacional)
Intermediário de Crédito Registado no Banco de Portugal: nº 0000557

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website autoclassic.pt.

O website tem natureza institucional e informativa, destinando-se à apresentação da empresa, dos seus serviços, do seu portfólio, dos seus contactos e à receção de pedidos de contacto, pedidos de orçamento e candidaturas.

Ausência de loja online

O website não constitui uma loja online e não disponibiliza um sistema de compra, carrinho, pagamento ou contratação automática de serviços.

O envio de pedidos através do website não constitui, por si só, aceitação contratual, adjudicação, encomenda vinculativa ou celebração automática de contrato.

Qualquer prestação de serviços pela Auto Clássic Automóveis dependerá sempre de análise prévia, contacto entre as partes e, quando aplicável, de proposta, orçamento ou documento contratual próprio.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido, nomeadamente:

utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, ofensivos ou fraudulentos;
tentar aceder a áreas reservadas, servidores ou sistemas da Auto Clássic Automóveis sem autorização;
introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou quaisquer outros meios suscetíveis de comprometer a segurança ou funcionamento do website;
utilizar os formulários para envio de mensagens falsas, abusivas, enganosas ou spam.

Informação disponibilizada

A Auto Clássic Automóveis procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atual e útil. Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou isentos de erro.

A informação constante do website tem natureza meramente informativa e comercial geral, não dispensando confirmação direta junto da Auto Clássic Automóveis sempre que esteja em causa uma proposta concreta, orçamento, condições específicas de serviço ou disponibilidade operacional.

Pedidos de contacto, orçamento e recrutamento

Os formulários disponibilizados no website destinam-se exclusivamente a facilitar o contacto com a Auto Clássic Automóveis.

O envio de um formulário não garante resposta imediata, aceitação de proposta, admissão de candidatura ou contratação de qualquer serviço.

A Auto Clássic Automóveis reserva-se o direito de não dar seguimento a pedidos manifestamente abusivos, incompletos, falsos ou desconformes com a sua atividade.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura e demais conteúdos, salvo indicação em contrário, pertencem à Auto Clássic Automóveis ou são utilizados com autorização legítima.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da Auto Clássic Automóveis, exceto nos casos legalmente permitidos.

Ligações a sites de terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, designadamente redes sociais ou plataformas externas. A Auto Clássic Automóveis não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento desses websites.

Proteção de dados e cookies

A utilização do website pode implicar o tratamento de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e Cookies disponível no website.

Reclamações e resolução de litígios de consumo

Em caso de reclamação, o utilizador pode contactar a Auto Clássic Automóveis através do email autoclassic.automoveis@gmail.com ou utilizar o Livro de Reclamações eletrónico, disponível no website.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, estão disponíveis as seguintes entidades:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga) — www.ciab.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve — www.cimaal.pt
CARC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra — www.centrodearbitragemdecoimbra.com

A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en

Alterações

A Auto Clássic Automóveis reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos do website, bem como os presentes Termos e Condições.

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que se mostrem aplicáveis.